Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços oferecidos pela juravia Assessoria Operacional Ltda. ("juravia"), com sede na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 615, Enseada do Suá, Vitória – ES, CEP 29050-335.

Ao contratar qualquer serviço da juravia ou utilizar este site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui descritos.

1. Natureza dos Serviços

A juravia oferece serviços de suporte operacional e administrativo de natureza não regulamentada, que incluem:

• Assessoria de Processos Operacionais: análise e sugestão de melhorias em fluxos internos não regulamentados, com entrega de relatório escrito. Duração: duas semanas.
• Biblioteca de Modelos e Formulários: acesso por assinatura a modelos gerais de negócios e formulários internos, com orientação de uso. Duração: seis meses.
• Estruturação Inicial de Registros: sessão guiada para organização de registros e pastas internas, com checklist de acompanhamento. Duração: sessão única.

Os serviços da juravia têm caráter exclusivamente administrativo, educacional e informacional. Nenhum dos serviços constitui, ou deve ser interpretado como, aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, tributário, financeiro ou qualquer outra modalidade de orientação profissional regulamentada. Para necessidades nessas áreas, o cliente deve consultar profissionais habilitados.

2. Formalização da Contratação

A contratação de qualquer serviço da juravia se formaliza mediante:

1. Apresentação do escopo detalhado do serviço pela juravia;
2. Aceite expresso do cliente por escrito (e-mail ou documento assinado);
3. Confirmação do pagamento conforme as condições acordadas.

Nenhum serviço tem início antes da confirmação de todos os itens acima. O documento de escopo faz parte integrante destes Termos para o engajamento específico.

3. Preços e Condições de Pagamento

Os valores de referência para o escopo padrão de cada serviço são:

• Assessoria de Processos Operacionais: R$ 3.520
• Biblioteca de Modelos e Formulários (6 meses): R$ 1.380
• Estruturação Inicial de Registros: R$ 600

Escopos com volume ou complexidade diferente do padrão receberão orçamento específico antes de qualquer comprometimento. Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e sujeitos às condições tributárias aplicáveis. As condições de parcelamento, quando disponíveis, serão descritas no documento de escopo.

4. Entregáveis e Prazos

Os entregáveis e prazos de cada engajamento são definidos no documento de escopo. A juravia se compromete a cumprir os prazos acordados, salvo em caso de atraso causado pelo cliente (por exemplo, pela não disponibilização de informações necessárias) ou por circunstâncias alheias ao controle da juravia. Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo, a juravia comunicará o cliente com antecedência razoável.

5. Obrigações do Cliente

Para a correta execução dos serviços, o cliente se compromete a:

• Disponibilizar as informações e acessos necessários no prazo acordado;
• Designar um interlocutor responsável pelo engajamento;
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos e não regulamentados;
• Não redistribuir, revender ou sublicenciar materiais da biblioteca de modelos a terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

A juravia não se responsabiliza por:

• Resultados operacionais decorrentes da implementação das sugestões contidas nos relatórios;
• Decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais entregues;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza relacionados ao uso dos serviços;
• Adequação dos modelos e formulários fornecidos a exigências regulatórias específicas do setor do cliente.

A responsabilidade total da juravia em qualquer hipótese fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico em questão.

7. Confidencialidade

A juravia trata com discrição todas as informações compartilhadas pelo cliente durante o engajamento. Os dados e documentos recebidos são utilizados exclusivamente para a execução do serviço contratado e não são divulgados a terceiros, salvo mediante obrigação legal. Essa obrigação persiste por um período de dois anos após o encerramento do engajamento.

O cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar os materiais metodológicos e os processos internos da juravia a concorrentes ou terceiros sem autorização prévia por escrito.

8. Propriedade Intelectual

Os relatórios produzidos especificamente para o cliente no âmbito da Assessoria de Processos e da Estruturação de Registros são de propriedade do cliente após a quitação integral do serviço.

Os modelos e formulários integrantes da Biblioteca de Modelos permanecem de propriedade da juravia. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à duração da assinatura, para uso interno exclusivo da sua empresa.

Nenhum material da juravia pode ser reproduzido, adaptado ou distribuído publicamente sem autorização prévia por escrito.

9. Cancelamento e Rescisão

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento. As condições de reembolso variam conforme o estágio de execução:

• Cancelamento antes do início da execução: reembolso integral do valor pago;
• Cancelamento após início da execução: reembolso proporcional ao trabalho ainda não realizado, conforme avaliação da juravia;
• Cancelamento de assinatura da Biblioteca de Modelos: sem reembolso dos meses já utilizados; acesso encerrado ao final do período vigente.

A juravia reserva-se o direito de rescindir o engajamento em caso de descumprimento das obrigações do cliente, mediante comunicação por escrito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis.

10. Alterações nestes Termos

A juravia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas aos clientes com engajamentos ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou dos serviços da juravia serão submetidas ao foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (27) 99417-8326
• Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 615, Enseada do Suá, Vitória – ES, CEP 29050-335

Consulte também nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.